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Resumao juridico - direito penal - parte geral
R$ 23,66
Descrição do produto
Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais - Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento da ilicitude. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso de pessoas. Sanção penal - Espécies de pena: privativas de liberdade; restritivas de direitos; pena de multa. Direitos do preso. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Reincidência. Concurso de crimes. Sursis. Livramento condicional. Reabilitação. Extinção da punibilidade.
Características
Características Gerais
- Autor
- ESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA
- Editora
- BAFISA
- ISBN
- 9788577111626
- Ano Publicação
- 2012
- Dimensões
- 28,00x21,00x0,20
- Páginas
- 6
- Acabamento
- BROCHURA
- Assunto
- DIREITO
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