Confira os principais temas abordados neste título: Fontes. Conceitos. Alistamento e voto. Elegibilidade. Inelegibilidade: hipóteses constitucionais; hipóteses legais. Partidos Políticos. Estrutura da Justiça Eleitoral: tribunais eleitorais; juízes eleitorais; junta eleitoral; competência eleitoral. Propaganda eleitoral: horário eleitoral gratuito. Abusos de poder no processo eleitoral: abuso do poder econômico; abuso do poder político (proibições). Eleições: convenção partidária; registro das candidaturas; zona eleitoral; votação; apuração, sistema majoritário; sistema proporcional. Processo Judicial Eleitoral. Crime eleitoral e processo penal eleitoral. Ministério Público Eleitoral.