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Descrição do produto

Com base em aspectos históricos e alguma análise econômica, a obra examina em detalhe os elementos jurídicos ferramentais das transferências internacionais definitivas, como o seu impacto para os grupos econômicos, os principais elementos de conexão e a forma de resolver os conflitos, tecendo algumas críticas quanto às práticas comumente adotadas pelas empresas, em geral, na transferência de empregados. Discorre também quanto a esse aspecto, sobre as soluções apontadas pela legislação internacional (Código de Bustamante, Convenção de Roma, Convenção do México, Diretiva 23 da União Europeia e Tratado de Assunção) e nacional, inclusive jurisprudência (Lei de Introdução ao Código Civil, Lei n. 7.064/82 recentemente alterada pela Lei n. 11.962/2009 ? e Súmula 207 do TST).

Características

Características Gerais

Autor
PAIVA, ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE
Editora
SARAIVA
ISBN
9788502095281
Ano Publicação
2012
Dimensões
20,80x13,80x1,20
Páginas
224
Acabamento
BROCHURA
Assunto
DIREITO
Idioma
Português

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