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Codigo de protecao e defesa do consumidor

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Descrição do produto

Data de fechamento da obra: 14-1-2020A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor.A obra é composta pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11-9-1990), dispositivos da Constituição Federal, legislação complementar abrangente sobre a matéria, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Destaques desta edição:Data de fechamento: 14-1-2020• Liberdade Econômica e Garantias de Livre Mercado (Lei n. 13.874, de 20-9-2019)• Liberdade Econômica – regulamentação do risco das atividades econômicas (Decreto n. 10.178, de 18-12-2019)• Procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo (Portaria n. 618, de 1.º-7-2019)

Características

Características Gerais

Autor
EDITORA SARAIVA
Editora
SARAIVA
ISBN
9788553613496
Ano Publicação
2020
Dimensões
20,80x13,80x1,90
Páginas
368
Acabamento
BROCHURA
Assunto
DIREITO
Idioma
Português

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